Antecipação tributária do ICMS posta em xeque no RN
Foi deferida recentemente importante liminar pelo Poder Judiciário potiguar, em 12 de julho, no sentido de afastar a cobrança da antecipação tributária do ICMS nas compras interestaduais de mercadorias, quando efetuadas por contribuinte. Essa ação, que beneficia individualmente apenas ao autor, teve êxito em mostrar o absurdo dessa metodologia, implementada há anos pelo fisco estadual, que …
Antecipação tributária do ICMS posta em xeque no RN Leia mais »